Por: Rafaella Chueri
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi fundada em 1995, substituindo o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Seu objetivo é fomentar acordos comerciais por meio de normas e princípios que regulam o comércio internacional. Hoje, a OMC ganhou destaque no Brasil com a abertura comercial feita na década de 90. Para regular as relações comerciais, foi elaborado um conjunto de regras que garantem segurança jurídica aos comerciantes. Essas regras, defendidas pela OMC, são baseadas nos princípios do Direito Internacional do Comércio, e servem de base para inúmeras decisões nas disputas do mercado.
Um dos objetivos da Organização é a liberalização do comércio, visando negociar a redução e a eliminação de obstáculos comerciais entre os países como barreiras subsídios, tarifas aduaneiras e outras políticas consideradas excessivas, a fim de dar impulso e equilíbrio à economia global. Faz parte também de seus encargos realizar fóruns para negociações, lidar com disputas comerciais, monitorar políticas nacionais de comércio, dar assistência técnica e treinamento aos países em desenvolvimento e cooperar com outras organizações internacionais. Com isso, a OMC ajuda a desenvolver todo o cenário do mercado internacional, buscando facilitar a vida de quem deseja se inserir nesse cenário!Ademais, são feitas rodadas de negociações focadas em assuntos específicos. Desde 2001 estamos na rodada Doha, que tem foco nos países em desenvolvimento, como o Brasil.
O Brasil integrou a OMC em 1995, e possui um forte histórico de participações. Hoje é o quarto país que mais participou do sistema de solução de controvérsias da Organização. Até 2013, o país esteve como demandante em 26 casos e como demandado em 14 casos em processos. O primeiro deles foi o protesto brasileiro contra o subsídio dado aos produtores de algodão dos EUA. O Brasil foi autorizado a retaliar os americanos no valor de 829 milhões de dólares, medida que foi suspensa após uma tentativa de acordo entre os dois países. Em outra disputa, os brasileiros reclamam a sobretaxa imposta pelos americanos à importação de suco de laranja, na qual também obteve vitória.
Em outro episódio, o Brasil, junto a Austrália e a Tailândia, iniciou uma reclamação contra os subsídios fornecidos pelos europeus aos produtores de açúcar, que violava o princípio de igualdade e justo do comércio defendidos pela OMC. Novamente, a decisão foi favorável ao Brasil e, em 2007, a União Européia (UE) foi proibida de exportar açúcar subsidiado acima da cota de 1,27 milhão de tonelada. Essa conquista configurou como a mais importante vitória de países em desenvolvimento sobre os desenvolvidos.
Você empreendedor, têm interesse em importar ou exportar e ficou interessado em saber mais sobre como funciona o mercado internacional e a regulamentação desse cenário? Entre em contato conosco. Nossa empresa dispõe de membros qualificados para ajudar no desenvolvimento e no impulsionamento do seu projeto!
